Os 141 municípios de Mato Grosso recebem, até a próxima segunda-feira (2), R$ 81,1 milhões referente às multas arrecadadas pelo Governo Federal com a regularização de ativos mantidos ilegalmente fora do país, a chamada repatriação.

O montante será depositado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (30), por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis são os municípios que ficarão com a maior parte deste montante. A Capital irá receber R$ 6,7 milhões, enquanto as outras duas cidades receberão, igualmente, o valor de R$ 2,8 milhões. (confira a lista abaixo)

A iniciativa para liberar o montante nesta sexta-feira foi editada na semana passada pelo Governo Federal.

O TCU, no entanto, bloqueou na quarta-feira (28) o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resistia em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelecia a sexta-feira.

Veto

O Tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos, que tomam posse no domingo (1º).

Inicialmente, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que os valores só poderiam ser transferidos em 2 de janeiro. A AGU recorreu da decisão nesta quinta.

Mais cedo, prefeitos pediram ao presidente Michel Temer (PMDB) que publicasse uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta o repasse da multa da repatriação.

Apesar de o Tesouro afirmar que os recursos vão entrar na conta dos municípios nesta sexta, o ministro do TCU, ao liberar as transferências na noite desta quinta-feira (29), entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres dos municípios em 2 de janeiro - por causa do feriado bancário de sexta.

Veja quanto receberão os demais munícipios da região Oeste de MT:

Araputanga                                             517.353,25

Cáceres                                              1.448.589,11

Curvelândia                                            310.411,95

Figueirópolis D'Oeste                              310.411,95

Glória D'Oeste                                        310.411,95

Indiavaí                                                 310.411,95

Jauru                                                     310.411,95

Lambari D'Oeste                                     310.411,95

Mirassol d'Oeste                                     724.294,56

Porto Esperidião                                     413.882,61

Reserva do Cabaçal                                310.411,95

Rio Branco                                              310.411,95

Salto do Céu                                           310.411,95

São José dos Quatro Marcos                   620.823,90